TRATADO APROVADO NA 52ª REUNIÃO DE OMS |
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Tem como pontos principais a disseminação da informação de que o tabaco provoca morte e os cigarros são fabricados e projetados para causar e manter dependência; a venda a menores de 18 anos deve ser proibida; as políticas de imposto devem se converter em medidas efetivas para reduzir o consumo; a proteção à fumaça do cigarro deve ser exercida; advertência sobre os perigos devem constar em até 50% do maço. |